Termos e Condições

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja TopLâmpadasAuto, pessoa coletiva com NIF 228272157, com sede na Rua de São Lourenço, nº45, em Carriço-Pombal (doravante “TopLâmpadasAuto”) se regerá.

O serviço da TopLâmpadasAuto consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.

Ao utilizar a TopLâmpadasAuto implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à TopLâmpadasAuto.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na TopLâmpadasAuto. Se aceder à TopLâmpadasAuto, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.

A TopLâmpadasAuto reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.

Informações de produtos e preços

A TopLâmpadasAuto informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A TopLâmpadasAuto compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

A TopLâmpadasAuto apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela TopLâmpadasAuto a qualquer momento.

Propriedade intelectual

A TopLâmpadasAuto é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da TopLâmpadasAuto.

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na TopLâmpadasAuto são propriedade da TopLâmpadasAuto ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da TopLâmpadasAuto.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da TopLâmpadasAuto. A TopLâmpadasAuto não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Métodos de pagamento

A TopLâmpadasAuto disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

Transferência Bancária:
Em qualquer Caixa Multibanco, seleccionando a opção “Transferências” - Serviço Grátis para qualquer montante - (IBAN: PT50 0045 3461 4026 2944 1517 6 - Banco Caixa Agricola)
Através de Serviço “Banco Online” - (IBAN: PT50 0045 3461 4026 2944 1517 6 - Banco Caixa Agricola)
Fazendo o DEPÓSITO do montante a pagar (dinheiro ou cheque) ao balcão de qualquer agência da Caixa Agricola, fazendo uso do IBAN: IBAN: PT50 0045 3461 4026 2944 1517 6
Envio à cobrança - Custo adicional de 3.99€
MBWAY para o número Nº 912 480 409 identificando o número da encomenda e nome.
Em Dinheiro/MBWAY nas entregas em mão/presenciais.

Após o pagamento ser concluído, a TopLâmpadasAuto irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente será enviada juntamente com a encomenda.

Condições de compra na TopLâmpadasAuto

Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na TopLâmpadasAuto podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na TopLâmpadasAuto.

Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a TopLâmpadasAuto compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

Compra Presencial / entrega em mão
A TopLâmpadasAuto, não dispoe de nenhum espaço fisico aberto ao público, no entanto é possivel efetuar entregas presenciais, na localidade de Guia-Pombal, mediante contacto previo, pelos contactos presentes na página, no sentido de marcar uma hora e data para agendamento da mesma.

Outros
Devido a eventuais alterações dos fornecedores ou fabricantes dos produtos, as imagens das embalagens dos produtos podem não corresponder exactamente à do produto real, contudo o produto enviado mantém as características do mesmo.

Taxas e impostos

Na TopLâmpadasAuto os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Cancelamento da encomenda

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a TopLâmpadasAuto através do seguinte contacto de e-mail: toplampadasauto@gmail.com

Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A TopLâmpadasAuto não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.

A TopLâmpadasAuto reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à TopLâmpadasAuto.

Livre Resolução

O cliente tem o direito a rescindir o contrato (Devolver a Encomenda) no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.

Se o cliente pretender rescindir o contrato (Devolver a Encomenda), poderá fazê-lo através do e-mail toplampadasauto@gmail.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível na TopLâmpadasAuto. Ao rescindir o contrato (Devolver a Encomenda) dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal, devidamente embaladas e celadas tal como recebeu. A TopLâmpadasAuto deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.

O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à TopLâmpadasAuto através do contacto de e-mail toplampadasauto@gmail.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.

Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta na TopLâmpadasAuto, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.

Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.

A TopLâmpadasAuto não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.

A TopLâmpadasAuto não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

Processamento de dados pessoais

Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.

Lei aplicável – jurisdição

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.